Agravo de instrumento. Dissolução de união estável litigiosa. Pedido de guarda compartilhada. Descabimento. Ausência de condições para decretação.

A guarda compartilha está prevista nos arts. 1583 e 1584 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 11.698/08, não podendo ser impositiva na ausência de condições cabalmente demonstradas nos autos sobre sua conveniência em prol dos interesses do menor.

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Joaquim Barbosa decide se aposentar do Supremo

Presidente do STF já comunicou a presidente Dilma Rousseff e se despediu do presidente do Congresso. Saída será em junho

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

Penitenciário do Amazonas (em parceria com Luis Carlos Valois). Maurício Kuehne é Promotor de Justiça

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

Conselho pede a inclusão de deficientes

Dilma envia ao Congresso projeto de desoneração fiscal

Texto, originalmente apresentado como medida provisória, foi rejeitado pelo presidente do Senado

Collor vai tirar licença por quatro meses

Senado deixa primeira decisão sobre salário para Câmara

PEC que cria novos tribunais regionais federais contém erro formal, diz Calheiros

Para ele, o correto seria os senadores apreciarem novamente a proposta, uma vez que o texto foi alterado pelos deputados

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Senadores mentiram: 43 dizem ter apoiado a cassação

Após delação de Delcídio, Ministério Público discute investigar Dilma e Lula na Lava Jato

Lula pode ser incluído em inquérito sobre quadrilha já em tramitação no Supremo.

Salários acima do teto no Senado terão redução na folha

Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional R$ 28 mil já terão o corte na folha de pagamento deste mês

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.